13 de dezembro de 2016 – O começo do fim do mundo

Assim como a promulgação do AI5 há exatos 48 anos, a aprovação em segundo turno no Senado da PEC55 inaugura uma era de perda de direitos e repressão aberta. Os confrontos e detenções ocorridas em Brasília ontem são só o início

Em 13 de dezembro de 1968, o regime militar que governava o país com o apoio do empresariado local e os serviços de inteligência dos Estados Unidos, sócios no golpe de estado que derrubou o presidente João Goulart, promulgava o Ato Institucional Número 5, o AI5. Uma resposta aos movimentos populares, especialmente de estudantes, que clamavam por mais liberdade, trazia em seu preâmbulo a mentira oficial de seu objetivo: “com vistas a encontrar os meios indispensáveis para a obra de reconstrução econômica, financeira e moral do país”. Entre seus artigos, suspendia a garantia do habeas corpus e previa o confisco de bens considerados de origem ilícita (como pedem atualmente os procuradores da Lava-Jato), permitia ao presidente-general intervir nos estados e municípios, cassar mandatos parlamentares e suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão suspeito de subversão. No dia seguinte o Congresso foi fechado e somente reaberto quase um ano depois para referendar a escolha do próximo presidente militar. Foi o início do período mais duro da ditadura, com prisão, desaparecimento, tortura, morte e exílio de milhares de brasileiros.

Recepção em Brasília – 13/12/2016 – Protesto contra a #PECdoFimDoMundo

No dia 13 de dezembro de 2016, o Senado Federal, sob a liderança de um réu no Supremo Tribunal Federal por desvio de dinheiro público, aprovou em segunda votação com os votos de dezenas de senadores igualmente acusados de corrupção, com fartas provas, a Proposta de Emenda Constitucional 55, a PEC55, enviada por um vice-presidente que deu um golpe de estado apoiado pelos setores empresariais e financeiros transnacionais. A lei de arrocho constitucionalizado, algo que nenhum outro plano de “ajuste fiscal” no mundo, mesmo em países com crises econômicas muito mais graves, realizou prevê o congelamento por 20 anos de todas as despesas primárias do governo federal. Isso significa que os investimentos em saúde, educação, segurança pública, cultura, infraestrutura, pagamentos de funcionários públicos, etc, será reajustado nesse período apenas pela inflação do ano anterior. Os gastos com juros dos títulos públicos, por outro lado, ficam livres do garrote. Assim, os confrontos entre setores da sociedade pelo mesmo montante de dinheiro são inevitáveis, da mesma forma que e a deterioração dos serviços públicos e a revolta dos setores mais vulneráveis. A opção do governo para controlar o país foi demonstrada com a intensa repressão vista em todo o Brasil, com manifestações em oito capitais.

Em Brasília, os atos estavam marcados para o horário previsto para o início das discussões, 17:00. Mas ao chegarmos à Capital Federal, já encontramos o Congresso cercado com policiais revistando as mochilas e a notícia da mudança do horário de votação para as 10:00. De fato, mesmo com um atraso, antes das 14:00 a PEC 55 fora aprovada por 53 votos a 16, frustrando milhares de ativistas que percorreram centenas de quilômetros para pressionar o Senado mudar de posição. Com isso, as pessoas andavam desnorteadas pela Esplanada dos Ministérios. A maior aglomeração era a fila da esperança de ganhar na loteria. Apenas uma ou outra manifestação isolada denunciava a morte da saúde e educação com a PEC55.

Perto das 17:00, horário marcado para as manifestações, anarquistas e BlackBlocs começam a ficar impacientes vendo que a polícia não deixará grupos, bandeiras ou carros de som passarem até o Congresso para a legítima manifestação. Sentem que a repressão espera apenas uma desculpa, como aconteceu dia 29/11. Mas dessa vez, atraiçoados pelo Senado que mudou o horário da votação para desestimular qualquer reação popular, não pretendem recuar.

Quando já não há o que fazer, numa última tentativa de atravessar o bloqueio policial sem confronto, uma manifestante oferece flores e filosofia à polícia. O oficial da primeira barreira a deixa passar apenas para ser barrada três metros adiante. É exigido dela que tire a máscara e o policial mal aguenta segurar o dedo no gatilho do gás de pimenta, o que efetivamente faz minutos depois e para todos os lados.

O grupo de policiais sem equipamento de proteção para o confronto (interessante essa estratégia, não?) que agrediu os manifestantes com gás de pimenta recua sob pedradas. Uma delas realmente atingiu um policial que sangra na cabeça. É a senha para o avanço da tropa de choque que lança uma nuvem de bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo. E, na sequência planejada, a cavalaria.

O contraste dos cavaleiros vestidos de negro e armados com longos cassetetes em frente as curvas delicadas nas estruturas em concreto branco da Catedral de Brasília dá o tom de um tempo que deveria ter acabado há 31 anos.

O contingente policial é impressionante (e ainda havia fuzileiros navais em alerta atrás do Congresso). Mas pela primeira vez, não foram apenas os manifestantes e transeuntes inocentes que sofreram com as bombas de gás. Também a polícia teve sua dose de ardor nos olhos e garganta. Dois fatores concorreram para isso: o vento a favor dos manifestantes e o fato de que vários usavam luvas para jogar de volta as bombas ou as chutavam.

Impedidos de protestar na Esplanada dos Ministérios, local construído para manifestações democráticas, e sem qualquer chance de se aproximarem do Congresso ou do Supremo Tribunal Federal (a opção proposta por alguns grupos para pedir a anulação do impeachment e da inconstitucional PEC55) os manifestantes se espalham pelas ruas de Brasília. A polícia vai atrás, intimidando qualquer um que cruzasse seu caminho e distribuindo fartas quantidades de gás de pimenta.

Alguns Black Blocs derrubaram caçambas, incendiaram lixo, um ônibus e depredaram agências bancárias e uma concessionária de veículos enquanto tentavam se reagrupar.

E reagrupar de fato era uma necessidade. Por mais de três horas a polícia percorre as ruas da cidade literalmente caçando quem prender. Mas não investe contra grupos grandes, apenas jovens desacompanhados ou em número de no máximo três. Aí, qualquer indício de participação na manifestação poderia ser motivo para revistas e detenções.

No final, mais de 70 jovens foram detidos e até agora segue a controvérsia sobre do que serão acusados e em que lei serão enquadrados: se na Lei de Segurança Nacional da Ditadura, em depredação do patrimônio ou na nova lei de terrorismo. Mas depois de uma presidenta legítima ter sofrido impeachment sem um crime de responsabilidade ou qualquer acusação de corrupção, e o presidente do Senado ter recusado uma ordem judicial do Supremo Tribunal Federal sem qualquer consequência, não parece que as leis valem grande coisa nesse país. Ganha quem grita mais alto.

Um exemplo é que qualquer pessoa que filmasse as detenções ou questionasse os motivos também era intimidada e ameaçada de ser levada para a delegacia como testemunha e ter seu equipamento apreendido como prova, apesar desse procedimento ser francamente ilegal. Isso aconteceu duas vezes com esse repórter, pelo menos uma com um aluno e mais uma vez com professores da Universidade Federal de Uberlândia que, aliás, foram revistados por duas vezes por grande quantidade de policiais no ponto de encontro com os alunos apesar de nenhum ter participado de qualquer ato de depredação ou confronto em nenhum momento do dia.

Felizmente mesmo os cinco alunos detidos no começo do dia por portarem vinagre e máscaras contra gazes (apreendidas nas revistas às quais se submeteram sem reação por não portarem nada ilegal) foram liberados rapidamente e todos retornamos bem a Uberlândia.

Da próxima, talvez não tenhamos tanta sorte. Afinal, assim como em 1968 com o AI5, a PEC 55 é apenas o prenúncio de tempos terríveis. As TVs e grandes jornais e revistas alardeiam o tempo todo que essa é a única forma de encontrar “os meios indispensáveis para a obra de reconstrução econômica, financeira e moral do país”. Mas já ouvimos essa história há 48 anos e sabemos o que aconteceu no passado não tão distante…